SINSERPSINO entrará na justiça para cobrar promoções e progressões dos professores retroativos a janeiro

O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), em reunião com membros da Diretoria, tomou a iniciativa de ingressar na justiça ações a favor dos professores, que deram entrada no ano passado nas promoções e progressões e ainda não foram atendidos.

Desde de janeiro, o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, vem cobrando da administração o andamento das promoções e progressões dos professores, porém, o governo vem impondo empecilhos para conceder o direito. 

"O primeiro momento afirmaram que alguns servidores estavam devendo documentos, o segundo momento disseram que encontraram dispositivo na lei que impossibilitava promoções ou progressões por estarem exercendo atividade fora do cargo e agora é que as fichas de concessão do benefício foram modificadas e que os professores devem atualizar, isso é inaceitável" afirmou o presidente do SINSERPSINO, Professor Abel

Para o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, "o governo só poderia fazer duas coisas, deferir ou indeferir e não ficar usando de manobras para retardar o direito do servidor" declarou

Professor Abel, disse que irá ingressar as ações judiciais e cobrar retroativo ao mês de janeiro, como afirma a Lei 275/2006, que estabelece a mudança de nível sempre no mês de janeiro de cada ano e que tenha disponibilidades financeira. 

Ele disse que todos os critérios estão sendo obedecidos, já que houve sobra de recursos de tal modo que professores receberam abono, e além disse afirma que só em abril de 2015 entraram R$ 427.862,61 de ajuste do FUNDEB- 2014, portando, com recursos suficiente para atender o direito do professor.

Professor Abel, convoca todos os professores que deram entrada nas promoções e progressões a comparecerem no sindicato munidos dos seguintes documentos: 

1. Protocolo do pedido da Promoção ou Progressão;

2. RG, CPF;

3. Comprovante de endereço;

4. Último contracheque;

5. Portaria;

6. Termo de Posse.

"As ações serão ingressadas no próximo mês e caso a administração pague no próximo pagamento retroativo a janeiro, os processos serão suspensos" afirma Professor Abel

FONTE: ASCOM/SINSERPSINO