Reunião institucional promovida pelo SINSERPSINO fortalece parceria com pré-candidato a deputado federal Carlos Hermes

 

Sítio Novo (MA) – O vereador de Imperatriz Carlos Hermes, pré-candidato a Deputado Federal, participou neste domingo, 12 de julho de 2026, de uma importante reunião institucional e política promovida pelo professor Abel Pereira Marinho Neto, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO). O encontro reuniu servidores públicos, lideranças locais e representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Cajueiro para discutir demandas prioritárias das duas instituições.

Durante a reunião, Carlos Hermes reafirmou seu compromisso com as pautas apresentadas e garantiu que fará as interlocuções políticas necessárias junto à Senadora Eliziane Gama, ao pré-candidato ao Senado André Fufuca e demais lideranças de seu grupo político para buscar a viabilização de duas importantes reivindicações: a aquisição de um trator equipado com implementos agrícolas para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Cajueiro e a obtenção do Registro Sindical (Carta Sindical) do SINSERPSINO, instrumento fundamental para fortalecer a representatividade da entidade na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.

Em sua fala, Carlos Hermes destacou sua trajetória política, lembrando que está em seu quarto mandato como vereador de Imperatriz e que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados com o apoio do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, além de diversas lideranças da Região Tocantina. Segundo ele, pesquisas recentes apontam um desempenho bastante positivo de sua pré-candidatura, aumentando as perspectivas de vitória nas eleições de 2026.

Caso seja eleito deputado federal, afirmou que pretende representar não apenas os interesses da Associação dos Pequenos Produtores da Região Cajueiro, mas também atuar em defesa das demandas do SINSERPSINO e de outras entidades da região.

Carlos Hermes também ressaltou seu alinhamento político com a Senadora Eliziane Gama, com o pré-candidato ao Senado André Fufuca e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando ações do Governo Federal voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

Entre elas, citou a modernização da unidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Imperatriz, que ampliou sua capacidade de armazenamento para 25,5 mil toneladas de grãos. A unidade passou a funcionar como um importante centro de distribuição regional, recebendo milho produzido na região do Matopiba, contribuindo para reduzir o custo do grão utilizado na produção de ração animal e beneficiando diretamente criadores de aves, suínos e bovinos.

O pré-candidato informou ainda que buscará orientar a Associação dos Pequenos Produtores da Região Cajueiro para que seus associados possam acessar programas da Conab destinados à aquisição de produtos como milho, arroz, feijão, soja e outros itens estratégicos para fortalecer a produção rural e reduzir custos para os agricultores.

Professor de História e advogado, Carlos Hermes encerrou sua participação reafirmando que, caso seja eleito deputado federal, colocará seu mandato à disposição da população da Região Tocantina e de Sítio Novo, assegurando que a conquista do Registro Sindical do SINSERPSINO e a viabilização do trator para a Associação dos Pequenos Produtores da Região Cajueiro estarão entre suas prioridades.

Ao final, o professor Abel Pereira Marinho Neto, presidente do SINSERPSINO, agradeceu a presença de Carlos Hermes e destacou a importância do diálogo permanente com representantes políticos comprometidos com as demandas dos servidores públicos e da agricultura familiar. Segundo ele, a reunião representou um importante passo na construção de parcerias institucionais que possam resultar em benefícios concretos para o município de Sítio Novo-MA e para toda a região. Também foi anunciado que Carlos Hermes deverá retornar em breve ao município para ampliar o diálogo com lideranças locais, servidores públicos e produtores rurais, fortalecendo ainda mais essa parceria.

SINSERPSINO realiza Assembleia Geral Extraordinária sobre os precatórios do FUNDEF de Sítio Novo-MA

 

O SINSERPSINO realizou, nesta quarta-feira (24), uma importante reunião para tratar dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O encontro contou com a participação de representantes jurídicos do Município e teve como objetivo levar informações claras e atualizadas aos profissionais da educação.

Marcaram presença 103 professores, além da comitiva do Sindicato dos Servidores de Amarante do Maranhão (SISPUAMA), representado pelo seu Presidente Valdeires Rodrigues que veio acompanhar os debates e caminhos dos precatórios de Sítio Novo-MA.

Durante a reunião, o advogado Filipe Câmara, da Monteiro Advogados, que atua no processo dos precatórios de Sítio Novo-MA, apresentou o panorama processual da ação, os critérios de cálculo dos valores, os entendimentos do STF, TCU e Tribunais de Contas, além das alternativas jurídicas que podem contribuir para uma solução mais célere e segura para o Município e para os professores.

O presidente do sindicato, professor Abel, destacou a importância de manter a categoria informada e participando das discussões sobre um tema tão relevante para a educação municipal.

O encontro também simboliza o compromisso com o diálogo institucional. Antes da realização da Assembleia, o prefeito Antônio Coelho entrou em contato com o presidente do SINSERPSINO, professor Abel Pereira Marinho Neto, para solicitar que o advogado responsável pelo acompanhamento da ação dialogasse com o sindicato e apresentasse informações sobre a situação dos precatórios do FUNDEF.

A iniciativa possibilitou a aproximação entre a gestão municipal, os representantes jurídicos, o sindicato e os profissionais da educação, abrindo espaço para esclarecimentos, participação da categoria e discussão transparente sobre os caminhos relacionados à correta destinação dos recursos.

Mais do que números e processos, o debate sobre os precatórios do FUNDEF envolve pessoas que ajudaram a construir a história da educação de Sítio Novo. Por isso, a participação dos professores nas discussões fortalece a transparência, a segurança jurídica e a busca por soluções que atendam aos interesses da categoria e da sociedade.

Terão direito aos valores dos precatórios do FUNDEF os professores que exerceram suas atividades no período de 1998 a 2006, tanto efetivos/concursados quanto contratados, observados os critérios legais que serão definidos para identificação dos beneficiários.

Segundo o presidente do SINSERPSINO, professor Abel Pereira Marinho Neto, o sindicato já possui uma relação inicial de servidores que podem ter direito ao recebimento. Em breve, será organizado um novo procedimento de atualização cadastral, para confirmar e corrigir informações dos nomes já relacionados e incluir os profissionais que trabalharam no período, mas ainda não constam na lista.

O SINSERPSINO orienta que os profissionais acompanhem as próximas divulgações do sindicato e mantenham seus documentos funcionais organizados para o momento da atualização.

Eleição do SINSERPSINO é realizada por aclamação e reforça participação dos servidores

 

A eleição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sítio Novo do Maranhão (SINSERPSINO), realizada no dia 30 de abril de 2026, ocorreu de forma tranquila e dentro das normas estatutárias, sendo concluída por aclamação em segunda chamada, com a presença dos sócios que puderam permanecer até o momento deliberativo.

O processo foi conduzido pela presidente da Junta Eleitoral, Eurami Morais Reis, presidente da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA), que destacou a importância da organização sindical e da continuidade das ações em defesa dos direitos dos servidores públicos.

De acordo com a organização, muitos filiados compareceram ao local da assembleia, porém não puderam permanecer até o final devido a compromissos profissionais, especialmente nas escolas, onde estavam em atividades de planejamento, além de outras funções laborais que exigiam presença. Ainda assim, esses servidores registraram seu apoio por meio da assinatura no livro de presença, contribuindo para a legitimidade do processo eleitoral da chapa única.

A chapa eleita, intitulada “Na Luta pelos Direitos dos Servidores”, é encabeçada pelo professor Abel Pereira Marinho Neto, que seguirá à frente da entidade pelos próximos quatro anos. Em sua fala, o presidente reafirmou o compromisso de continuar atuando com diálogo, buscando garantir os direitos dos servidores e mantendo o sindicato como um espaço de acolhimento, orientação e apoio aos filiados.

O SINSERPSINO apresenta atualmente um crescimento em sua base. O sindicato contava com 373 filiados, tendo registrado a adesão de 20 novos membros em 2025 e mais 5 em 2026, totalizando atualmente 398 filiados.

A nova composição da entidade reflete a diversidade das categorias representadas no município. A diretoria é formada por 18 membros, somando-se a um conselho fiscal com suplentes que reúne 6 integrantes, totalizando uma chapa com 24 membros. Essa estrutura ampla fortalece a representatividade do sindicato, que abrange todas as categorias de servidores públicos municipais de Sítio Novo do Maranhão.

Ao final, o presidente reeleito agradeceu a confiança dos filiados e reforçou o compromisso de conduzir a gestão com responsabilidade, transparência e zelo administrativo, fortalecendo cada vez mais o papel do sindicato na defesa coletiva dos servidores.

Eleição do SINSERPSINO terá chapa única e será realizada por aclamação em assembleia no dia 30 de abril 2026

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sítio Novo do Maranhão (SINSERPSINO) informa aos seus filiados que o processo eleitoral para escolha da nova diretoria contará com a inscrição de apenas uma chapa.

Encerrado o prazo de registro, conforme edital anteriormente publicado no jornal O Progresso, foi confirmada a participação da chapa única intitulada “Na Luta pelos Direitos dos Servidores”, encabeçada pelo servidor público Abel Pereira Marinho Neto.

Diante desse cenário, a presidente da Junta Eleitoral, Eurami Moraes Reis, que também preside a Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA), publicou em ata no dia 22 de abril de 2026 a convocação oficial para a realização da Assembleia Geral Extraordinária de Eleição Sindical.

A eleição ocorrerá no dia 30 de abril de 2026, na sede do sindicato, obedecendo às normas estatutárias. Conforme previsto, o processo será realizado em assembleia, podendo ocorrer por aclamação, considerando a existência de chapa única.

O SINSERPSINO reforça a importância da participação dos filiados nesse momento democrático, que define os rumos da entidade e fortalece a luta coletiva em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.

---

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO SINDICAL (Transcrição)

A Presidente da Junta Eleitoral EURAMI MORAES REIS, do SINDICATO DOS SERVIDORES E DAS SERVIDORAS PÚBLICO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO MARANHÃO (SINSERPSINO), situado na Rua Antônio Batista, Lote 08, Bairro Leontino, Sítio Novo (MA), convoca sócios(as), legalmente em dia com suas obrigações estatutárias, para participar de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição Sindical da Chapa Única, “NA LUTA PELOS DIREITOS DOS SERVIDORES”, encabeçada pelo servidor público ABEL PEREIRA MARINHO NETO, para a renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal do SINSERPSINO, nos termos do Artigo 28º e Parágrafo Único do Estatuto Social do Sindicato.

A eleição sindical a ser realizada dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira), às 09:00 (nove) horas, em primeira chamada com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos associados, e às 10:00 (dez) horas, em segunda e última chamada com qualquer número dos sócios(as) presentes, a ser realizada na sede do Sindicato.

PAUTA: Eleição Sindical da Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores e das Servidoras Público Municipal de Sítio Novo do Maranhão (SINSERPSINO).

Sítio Novo (MA), 22 de abril de 2026.

EURAMI MORAES REIS
Presidente da Junta Eleitoral

SINSERPSINO abre prazo para inscrição de chapas e destaca calendário da eleição sindical 2026

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sítio Novo do Maranhão (SINSERPSINO) informa aos seus filiados que já está em andamento o processo eleitoral para escolha da nova diretoria da entidade. O edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária foi oficialmente publicado no jornal O Progresso, na edição do dia 31 de março de 2026, garantindo ampla divulgação e transparência ao processo.

De acordo com o presidente do sindicato, Professor Abel Pereira Marinho Neto, os interessados em participar do pleito devem ficar atentos ao prazo para inscrição das chapas. O período estabelecido é de 5 dias úteis a partir da publicação do edital. No entanto, devido aos feriados desta quinta e sexta-feira, esses dias não serão contabilizados, o que estende o prazo final até a próxima quarta-feira.

Para efetivar a inscrição, os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no edital dentro do prazo estabelecido. A orientação é que os interessados não deixem para a última hora, garantindo assim a regularidade de sua participação no processo eleitoral.

O sindicato também esclarece que, caso seja registrada apenas uma chapa ao final do prazo, a Junta Eleitoral irá publicar um novo edital. Nesse caso, a eleição prevista para o dia 30 de abril de 2026 será realizada por aclamação da chapa inscrita, conforme prevê o estatuto da entidade.

A solenidade contará com a presença da presidente da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA), Eurami Reis, reforçando a importância e a legitimidade do processo democrático dentro do sindicato.

O SINSERPSINO reforça seu compromisso com a transparência, a participação dos servidores e o fortalecimento da representatividade sindical, convidando todos os filiados a acompanharem e participarem desse momento importante para a categoria.

 Veja o edital completo no Jornal o Progresso desta terça-feira 31 de março de 2026 e aqui abaixo no nosso blog do SINSERPSINO:

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES E DAS SERVIDORAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICPAL DE SÍTIO NOVO DO MARANHÃO (SINSERPSINO), Abel Pereira Marinho Neto, no uso de suas atribuições legais e conforme o Estatuto Social, especialmente os artigos 19º, 20º, 23º, 24º ao 31º, convoca todos os filiados em dia com suas obrigações estatutárias para participarem do processo eleitoral para escolha da Diretoria.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, para registro de chapas, a ser realizado na sede do sindicato, no horário das 08:00 às 11:30 horas, de segunda a sexta-feira.

Documentos exigidos: cópias de RG, CPF, comprovante de endereço, contracheque, portaria ou termo de posse, relação nominal dos membros da chapa, indicação de um membro para compor a Comissão Eleitoral, declaração assinada pelos candidatos e requerimento de registro assinado pelo representante da chapa.

A Junta Eleitoral foi instituída pelo Presidente em reunião realizada em 19 de março de 2026, sendo responsável pela condução do processo eleitoral.

A eleição será realizada no dia 30 de abril de 2026.

Havendo apenas uma chapa inscrita, a eleição se dará por aclamação em assembleia geral, a realizar-se na mesma data, conforme Art. 28º, parágrafo único, do Estatuto Social.

O presente edital será afixado no mural da sede do sindicato e divulgado nos meios oficiais da entidade.

Sítio Novo (MA), 31 de março de 2026.

ABEL PEREIRA MARINHO NETO
Presidente do SINSERPSINO

 

 

Assembleia Geral Extraordinária do SINSERPSINO atualiza servidores sobre ações judiciais, finanças e pauta de negociação para 2026

 

O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO) realizou, na sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026, das 8h30 às 11h30, uma Assembleia Geral Extraordinária marcada por participação da categoria e por informes relevantes sobre ações judiciais, situação financeira do sindicato e encaminhamentos para a negociação coletiva do próximo período.

A mesa de trabalhos contou com a presença do advogado do sindicato, Dr. Jorge, do presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, do secretário de Finanças, Professor Edimar, e do vice-presidente, Professor Jamisdean, que conduziram os debates de forma transparente e didática, garantindo aos servidores acesso às informações atualizadas.

Durante sua fala, Dr. Jorge apresentou um panorama detalhado dos processos em andamento. Sobre o quinquênio, informou que a ação já se encontra em fase de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), destacando que cerca de 10 servidores deverão começar a receber ainda este ano, com expectativa de que os demais avancem na sequência. Em relação à insalubridade, explicou que, embora a ação tenha sido negada em primeira instância por entendimento da inexistência de lei municipal específica, o advogado recorreu ao Tribunal, estando o processo concluso ao relator desde dezembro de 2025, aguardando decisão. Já o retroativo da URV representa um avanço significativo, com 108 servidores tendo seus valores garantidos e já incluídos em precatórios, com previsão de início de pagamento ainda este ano.

O presidente Professor Abel também abordou temas de grande interesse da categoria, como os precatórios do FUNDEF (1998 a 2006) e do FUNDEB (2007 a 2020), além da ação relacionada ao INSS, conduzida pelo advogado Dr. Amadeu. Segundo os esclarecimentos técnicos, o FUNDEF segue em trâmite na Justiça de São Paulo; o FUNDEB encontra-se em fase de julgamento de recurso da União, em Brasília; e, quanto às ações do INSS, parte ainda tramita em fase recursal, enquanto outras passam por atualização de cálculos, com possibilidade concreta de pagamentos ainda este ano. Conforme informado, em abril deverá haver uma prévia mais precisa sobre esses desdobramentos.

Na sequência, o presidente, acompanhado do secretário de Finanças, apresentou o relatório financeiro do sindicato, destacando melhorias estruturais importantes, como a climatização do auditório, que proporcionou mais conforto aos filiados, a aquisição de placas solares, que já chegaram e representam economia e sustentabilidade, e a negociação em andamento de uma área no Rio Santana, destinada à implantação do futuro Balneário dos Servidores, projeto pensado para lazer, integração e valorização da categoria.

Ainda durante a assembleia, Professor Abel reforçou as informações sobre os quinquênios já reconhecidos, ressaltando que os cerca de 280 servidores contemplados deverão começar a receber ainda este ano, conforme anunciado anteriormente pela assessoria jurídica. Outro ponto amplamente discutido foi a situação do PASEP, que tem gerado transtornos a diversos servidores. O sindicato informou que já acionou o Ministério Público, que, por sua vez, notificou o município para o envio de extratos e a regularização das informações no sistema e-Social, responsável por repassar dados ao Ministério do Trabalho. O Ministério Público também acionou o próprio Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal para apurar a situação específica de Sítio Novo-MA. Conforme comunicado, o município está dentro do prazo e tem até o mês de março para responder, sob pena de adoção de medidas judiciais.

Sobre a data-base, o presidente defendeu que a atualização salarial ocorra em janeiro, tema que será formalmente cobrado na Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026, considerando que tanto o salário mínimo quanto o piso do magistério já são reajustados nesse período. Quanto ao Imposto de Renda, foram prestados esclarecimentos técnicos sobre a faixa de isenção mensal até R$ 5.000,00 e sobre a incidência das alíquotas progressivas para valores superiores, explicando que o pagamento do terço de férias em folha complementar não altera a tributação, por se tratar de rendimento dentro do mesmo mês.

Na parte final da assembleia, foi lida a Proposta do Acordo Coletivo de Trabalho, que inclui reivindicações como a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos auxiliares administrativos e demais profissionais não docentes da educação (merendeiros, vigias, digitadores, motoristas, auxiliares de serviços gerais e profissionais técnicos reconhecidos pelo MEC), com salário-base correspondente a 75% do piso do magistério, conforme projeto de lei já aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados; o enquadramento funcional dos condutores de ambulância, conforme a Lei nº 15.250, de 3 de novembro de 2025; o reajuste do vale-alimentação para R$ 300,00, com gatilho de reajuste progressivo até alcançar 1/3 do salário mínimo; o reajuste de 16% no piso do professor, visando recomposição de perdas salariais; e, para os demais servidores, INPC mais 10% de reposição salarial.

Após amplo debate, a proposta foi aprovada por unanimidade, sendo também constituída a Comissão de Negociação Salarial, formada por João Humberto de França Rodrigues, Edimar Chaves Castro, Jamisdean Viana Santos e Arasig Carneiro Morais. Ficou definido que a proposta será protocolada na próxima segunda-feira, juntamente com o modelo de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Auxiliares Administrativos.

A assembleia reafirmou o compromisso do SINSERPSINO com a transparência, o diálogo institucional e a construção de consensos, reforçando a expectativa de que as pautas apresentadas sejam analisadas com sensibilidade e responsabilidade, em benefício dos servidores públicos e da população de Sítio Novo-MA.