O Sindicato dos Servidores e
Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO)
realizou, na sexta-feira, 06 de fevereiro de 2026, das 8h30 às 11h30,
uma Assembleia Geral Extraordinária marcada por participação da categoria e por
informes relevantes sobre ações judiciais, situação financeira do sindicato e
encaminhamentos para a negociação coletiva do próximo período.
A mesa de trabalhos contou com a
presença do advogado do sindicato, Dr. Jorge, do presidente do
SINSERPSINO, Professor Abel, do secretário de Finanças, Professor
Edimar, e do vice-presidente, Professor Jamisdean, que conduziram os
debates de forma transparente e didática, garantindo aos servidores acesso às
informações atualizadas.
Durante sua fala, Dr. Jorge
apresentou um panorama detalhado dos processos em andamento. Sobre o quinquênio,
informou que a ação já se encontra em fase de expedição de Requisição de
Pequeno Valor (RPV), destacando que cerca de 10 servidores deverão começar a
receber ainda este ano, com expectativa de que os demais avancem na
sequência. Em relação à insalubridade, explicou que, embora a ação tenha
sido negada em primeira instância por entendimento da inexistência de lei
municipal específica, o advogado recorreu ao Tribunal, estando o processo
concluso ao relator desde dezembro de 2025, aguardando decisão. Já o retroativo
da URV representa um avanço significativo, com 108 servidores tendo seus
valores garantidos e já incluídos em precatórios, com previsão de início de
pagamento ainda este ano.
O presidente Professor Abel
também abordou temas de grande interesse da categoria, como os precatórios
do FUNDEF (1998 a 2006) e do FUNDEB (2007 a 2020), além da ação
relacionada ao INSS, conduzida pelo advogado Dr. Amadeu. Segundo
os esclarecimentos técnicos, o FUNDEF segue em trâmite na Justiça de São Paulo;
o FUNDEB encontra-se em fase de julgamento de recurso da União, em Brasília; e,
quanto às ações do INSS, parte ainda tramita em fase recursal, enquanto outras
passam por atualização de cálculos, com possibilidade concreta de pagamentos
ainda este ano. Conforme informado, em abril deverá haver uma prévia mais
precisa sobre esses desdobramentos.
Na sequência, o presidente,
acompanhado do secretário de Finanças, apresentou o relatório
financeiro do sindicato, destacando melhorias estruturais importantes, como
a climatização do auditório, que proporcionou mais conforto aos filiados, a
aquisição de placas solares, que já chegaram e representam economia e
sustentabilidade, e a negociação em andamento de uma área no Rio Santana,
destinada à implantação do futuro Balneário dos Servidores, projeto
pensado para lazer, integração e valorização da categoria.
Ainda durante a assembleia,
Professor Abel reforçou as informações sobre os quinquênios já reconhecidos,
ressaltando que os cerca de 280 servidores contemplados deverão começar a
receber ainda este ano, conforme anunciado anteriormente pela assessoria
jurídica. Outro ponto amplamente discutido foi a situação do PASEP, que
tem gerado transtornos a diversos servidores. O sindicato informou que já
acionou o Ministério Público, que, por sua vez, notificou o município
para o envio de extratos e a regularização das informações no sistema e-Social,
responsável por repassar dados ao Ministério do Trabalho. O Ministério Público
também acionou o próprio Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal
para apurar a situação específica de Sítio Novo-MA. Conforme comunicado, o
município está dentro do prazo e tem até o mês de março para responder, sob
pena de adoção de medidas judiciais.
Sobre a data-base, o
presidente defendeu que a atualização salarial ocorra em janeiro, tema
que será formalmente cobrado na Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT) 2026, considerando que tanto o salário mínimo quanto o piso do
magistério já são reajustados nesse período. Quanto ao Imposto de Renda,
foram prestados esclarecimentos técnicos sobre a faixa de isenção mensal até R$
5.000,00 e sobre a incidência das alíquotas progressivas para valores
superiores, explicando que o pagamento do terço de férias em folha complementar
não altera a tributação, por se tratar de rendimento dentro do mesmo mês.
Na parte final da assembleia, foi
lida a Proposta do Acordo Coletivo de Trabalho, que inclui
reivindicações como a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) dos auxiliares administrativos e demais profissionais não docentes
da educação (merendeiros, vigias, digitadores, motoristas, auxiliares de
serviços gerais e profissionais técnicos reconhecidos pelo MEC), com
salário-base correspondente a 75% do piso do magistério, conforme
projeto de lei já aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados; o enquadramento
funcional dos condutores de ambulância, conforme a Lei nº 15.250, de 3 de
novembro de 2025; o reajuste do vale-alimentação para R$ 300,00, com
gatilho de reajuste progressivo até alcançar 1/3 do salário mínimo; o reajuste
de 16% no piso do professor, visando recomposição de perdas salariais; e,
para os demais servidores, INPC mais 10% de reposição salarial.
Após amplo debate, a proposta foi
aprovada por unanimidade, sendo também constituída a Comissão de
Negociação Salarial, formada por João Humberto de França Rodrigues,
Edimar Chaves Castro, Jamisdean Viana Santos e Arasig Carneiro Morais.
Ficou definido que a proposta será protocolada na próxima segunda-feira,
juntamente com o modelo de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Auxiliares Administrativos.
A assembleia reafirmou o
compromisso do SINSERPSINO com a transparência, o diálogo institucional e a
construção de consensos, reforçando a expectativa de que as pautas
apresentadas sejam analisadas com sensibilidade e responsabilidade, em
benefício dos servidores públicos e da população de Sítio Novo-MA.
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