Após atrasos de salários de funcionários da Saúde da Prefeitura de Sítio Novo, SINSERPSINO convoca servidores para ajuizar ações de bloqueio de recursos para efetivar pagamentos; A decisão foi tomada, após Setor Jurídico do Sindicato orientar por uma ação coletiva; Há 19 dias servidores estão sem receber e sofre danos materiais em virtude de atraso dos salários; Para o Sindicato, o Código Cível prevê que aquele que causa dano a alguém tem a obrigação de reparar. “Quando um órgão público, como Prefeitura, Câmara ou outra autarquia pública, deixa de honrar a obrigação de pagar os salários pontualmente, e, em virtude deste descumprimento contratual, o servidor paga juros aos seus credores individuais, o Poder Público está obrigado a indenizar o servidor que sofreu o prejuízo financeiro decorrente do atraso. O servidor pode, inclusive, pleitear indenização por danos morais, caso se sinta lesado emocionalmente” diz presidente do SINSERPSINO, Professor Abel. Veja o Edital de convocação!
Nenhum comentário:
Postar um comentário