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| Professor Abel |
O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, esteve conversando com vários servidores que exerce o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para propor no Acordo Coletivo de Trabalho 2016, a mudança da nomenclatura para os cargos exercidos atualmente por estes servidores. Ele disse que já encontrou apoio dos servidores com a proposta.
Segundo o Presidente, muitos servidores estão com desvio de função e recebendo salários abaixo da atividade que exerce, embora receba gratificações de compensação.
Ele afirma também, que a nomenclatura Auxiliar de Serviços Gerais, traz insegurança aos servidores, já que não define a exclusividade do serviço.
"Hoje o servidor, que é auxiliar de serviços gerais, dependendo da sua formação, exerce função de professor, auxiliar de professor, porteiro, vigia, arquivista, maqueiro, jardineiro, merendeira, gari e outros tantos cargos da administração (...) Então, se existe isso, por que não relotar estes servidores no seu devido lugar, respeitando os princípios constitucionais e assegurando a estes servidores os seus direitos? questionou
Para Professor Abel, a medida irá beneficiar tanto os servidores como a administração, já que traz garantias aos servidores e regulariza a administração de possíveis atos de improbidade administrativa.
Ele disse que já conversou com alguns vereadores e com o advogado da Prefeitura, Dr. Edmilson, que mostraram-se simpático com a ideia, mas pediram melhor análise do assunto.
Um ponto questionado pelos juristas da prefeitura é a legalidade da proposta, já que a constituição garante a entrada no cargo público por concurso.
Segundo Professor Abel, essa tese é derrubada, já que os servidores que exerce o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ingressaram pela via de concurso público, portanto, não ferindo o princípio constitucional.
Em relação a aposentadoria ele explicou "Quanto a questão de aposentadoria, não haveria mudança, já que os salários que recebem atualmente permaneceriam, apenas seriam adequado as funções que exerce atualmente" afirmou
Para que haja a relotação, a administração tem que extinguir o cargo, através de Projeto de Lei, criando os que ainda não existe no quadro da administração e regularizando os que já se enquadra na situação.
Professor Abel, quer aproveitar o Acordo Coletivo de Trabalho 2016 para incluir também, a ampliação da Licença Maternidade para seis meses, já que no regime jurídico atualmente, é apenas de quatro meses.
Ele disse que é importante que a mãe servidora permaneçam mais tempo com seus filhos na fase de nascimento. Ele disse também que os seis meses já são assegurados nos regimes federal e estadual e quer que Sítio Novo também se adeque a esse sistema.
FONTE: ASCOM/SINSERPSINO
