Mobilização inclui paralisações, atrasos na entrada, assembleias nas portas das empresas, passeatas e manifestações que serão preparatórias para a construção de uma greve geral no país
São Paulo – Por "Nenhum Direito a Menos", CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSP-Conlutas e Intersindical, Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo promovem quinta-feira (22) dia nacional de paralisação contra as propostas para o mundo do trabalho que vêm sendo anunciadas pelo governo Michel Temer. A mobilização inclui paralisações, atrasos na entrada, assembleias nas portas das empresas, passeatas e manifestações, que serão atividades preparatórias para a construção de uma greve geral no país.
Em São Paulo, às 10h, trabalhadores farão concentração diante da sede Federação das Indústrias do Estado (Fiesp), na Avenida Paulista. Às 11h, sindicalistas entregarão à entidade patronal pauta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas.
Às 15h, trabalhadores e militantes de várias categorias profissionais vão se reunir no vão livre do Masp, onde os professores da rede pública estadual estarão em assembleia. Às 16h, haverá ato público.
Além de projetos como a ampliação da terceirização, a manifestação chama a atenção para a reforma da Previdência e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os investimentos sociais pelo poder público, em especial nas áreas de saúde e educação por 20 anos. "É contra esses ataques aos direitos sociais e trabalhistas que todos os trabalhadores têm de participar do dia nacional de paralisação e se preparar para a greve geral", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Dia 22 de setembro, todos nós, trabalhadoras e trabalhadores, temos que estar nas ruas, dando um recado para esse governo golpista, dizendo que não vamos tolerar que mexam em nossos direitos”, disse.
As centrais defendem um projeto de desenvolvimento com criação de empregos e distribuição de renda, trabalho decente, aposentadoria digna e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.
De acordo com o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, a principal bandeira da mobilização será a denúncia das medidas que vêm sendo anunciadas por Temer em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à Previdência. "Somos contra uma reforma da Previdência que estipule uma idade mínima para aposentadoria; contra aumento de jornada e contra a flexibilização das relações trabalhistas", afirmou.
Os sindicalistas criticam a postura do governo em relação ao debate dessas questões. "Tudo ainda está muito jogado no ar. Ninguém diz as coisas como deveriam ser ditas. O governo apresenta uma coisa, depois muda e diz que não falou. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) falou em 80 horas, depois recuou. Vem o ministro do Trabalho e fala em 12 horas por dia", criticou o diretor da CUT nacional João Cayres, que também é secretário-geral da CUT paulista. "Essa história da idade mínima vai prejudicar justamente os mais pobres, que começam a trabalhar muito mais cedo. Vão ter que trabalhar muito mais para se aposentar."
A Frente Brasil Popular também criticou as propostas de congelamento no investimento público e o pacote de privatizações, incluindo a entrega do pré-sal.
Ensaio
A ideia das centrais é que no dia 22 se inicie um processo mais amplo de construção de uma greve geral no país, caso seja necessário. "O diálogo frequente com os sindicatos e as bases têm sido importante para essa construção da greve geral", afirma Freitas.
"A gente acredita que o governo está segurando um pouco por conta das eleições municipais. Depois disso, vão querer passar o trator. Precisamos estar atentos e preparados", diz Cayres. Sobre o movimento de quinta-feira, ele afirma que a intenção maior é fazer mobilizações nos locais de trabalho, nas várias regiões. "Nós vamos realizar assembleias nas fábricas e no setor público também, como em hospitais, explicando para os trabalhadores o que está em risco. Há 55 projetos (de lei) no Congresso que incluem retirada de direitos", afirmou.
Entenda os motivos da Paralisação Nacional do dia 22/09
Projetos que colocam em risco os direitos dos educadores:
PEC 241/2016: restringe os investimentos em políticas públicas, atingindo gravemente as áreas da educação e da saúde. Na educação, o desmonte será de grandes proporções. A proposta não prevê crescimento de verbas acima da inflação. Com isso, as metas do Plano Nacional de Educação ficam comprometidas. Sem investimentos, a educação básica será prejudicada e não haverá política de valorização dos educadores.
PLP 257/2016: Concede prazo adicional de 20 anos para pagamento das dívidas dos Estados com a União. Em contrapartida, faz exigências que penalizam os servidores públicos, inclusive da educação, ao limitar a concessão de benefícios na carreira, além de prever aumento da contribuição previdenciária, entre outras medidas. O texto encontra-se no Senado Federal.
PL 4567/2016: acaba com a garantia legal da Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, além de acabar com o regime de partilha. As escolhas da Petrobras serão submetidas ao presidente da República e será dele a palavra final. Na prática, isso significa entregar a nossa maior riqueza ao capital estrangeiro em troca de interesses políticos.
PL 190/2015: conhecido como “Escola sem Partido”, ignora o caráter plural e democrático da educação, garantidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, além de confundir o inevitável e saudável debate político com uma mera questão partidária. O texto menospreza o papel de formação cidadã e social dos alunos. No âmbito federal, tramita no Senado o PL 193/206, o qual prevê que se proíba o que alegam ser doutrinação política, ideológica e religiosa nas escolas. Ambos projetos ignoram que educadores e estudantes, através de sua liberdade de expressão, são capazes de construir suas concepções de ser humano e sociedade a partir dos elementos de ensino em sala de aula.
Contra a Reforma da Previdência: Os trabalhadores têm sido as principais vítimas dos sucessivos ataques à previdência. A Reforma pretendida elimina a diferença de tratamento entre homens e mulheres e, ainda, elimina a aposentadoria especial dos professores no requisito de idade para aposentadoria, estabelecendo 65 anos de idade para todos indistintamente. Isso resultará na diminuição
de postos de trabalho para as novas gerações. Dessa forma, a Reforma da Previdência junto com a Reforma Trabalhista causará uma verdadeira catástrofe no mercado de trabalho.
Em defesa da Lei do Piso: O Projeto de Lei do Piso Salarial foi aprovado, em caráter definitivo, em 2 de julho de 2008. Agora, Temer pretende acabar com o reajuste anula do Piso substituindo-o por um abono para aqueles que apresentarem melhoria no desempenho dos alunos e de suas práticas pedagógicas. Não vamos permitir que esta árdua conquista seja retirada.
