Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quinta-feira (21), as 16:00 horas, no auditório do Sindicato dos Servidores de Sítio Novo (SINSERPSINO), foi aprovado por unanimidade as reivindicações dos servidores discutidas na proposta de acordo coletivo de trabalho 2021. A convocação foi realizada via aplicativo WhatsApp, modalidade que está sendo utilizada em grande escala devido a pandemia.
Dentre as propostas do sindicato estão incluídas o pagamento de abono aos profissionais da educação, referente ao exercício 2020, bem como o reajuste do Vale-Alimentação, que está congelado desde de 2017 no valor de R$ 160,00.
A proposta do sindicato para o abono, é provocar o Ministério Público para ter acesso as informações dos gastos dos recursos do FUNDEB- 2020, tanto dos 60% destinados exclusivamente para pagar professores, quanto aos 40% destinados a manutenção do sistema educacional.
O montante apurado pelo sindicato de janeiro a dezembro de 2020 acumulou a cifra de R$ 16.136.620,42 (dezesseis milhões, cento e trinta mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e dois centavos) nos cofres da prefeitura.
A argumentação do sindicato é que devido a pandemia vários serviços foram paralisados, como a contratação de transporte escolares, reformas de escolas e falta de compra de material pedagógico para o processo de ensino remotos. Desta forma, segundo o sindicato, não há dúvidas que sobrou recursos na educação.
Pela Lei do FUNDEB, recursos que eventualmente não forem utilizados no ano em exercícios, não podem ser penhorados para o ano seguinte, devendo excepcionalmente ser utilizados em forma de abonos aos profissionais da educação. "O governo municipal tem até março para pagar o abono de forma espontânea, caso contrario a justiça será provocada" disse professor Abel presidente do SINSERPSINO.
Na abertura da Assembleia que contou com a presença da Presidente da FETESPULSUMA, Professora Eurami Reis e a representante do Sindicato de Davinópolis, Professora Maria Zelina, professor Abel explanou a situação do SINSERPSINO que está deste 2016 com o recolhimento mensal autorizado pelos servidores suspensos, após intervenção da gestão anterior.
Ele explicou que o sindicato ganhou na justiça em primeira e segunda instância o direito da prefeitura fazer o recolhimento autorizado pelos servidores e que o município foi citado esta semana para cumprir a decisão. "Esperamos que der tudo certo para o nosso sindicato voltar a normalidade" disse ele
Sobre o vale alimentação ele destacou que esse benefício está congelado desde de 2017 e a proposta é que o vale-alimentação atinge a cota de 1/3 do salário mínimo até o final da gestão atual e que é necessário agora pelo menos recuperar as perdas inflacionárias de 2017 a 2020 que já está acumulado em 15,41%. Desta forma, o Vale Alimentação é para está valendo R$ 184,65. Na proposta atual foi solicitado que o município adeque o Vale-Alimentação para R$ 285,00.
Professor Abel também colocou na proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2021, a unificação de matrículas dos professores, agilidade nas progressões dos servidores, incorporações de gratificações nos vencimentos dos servidores para efeito de aposentadoria, implantação de insalubridade e periculosidades aos profissionais que trabalham em situações de risco de vida, criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de acordo com suas formações, incentivos de cursos de formação através de bonificação para a finalidade e o desconto de um dia de serviço ao SINSERPSINO, como forma de ajuda Assistencial ao sindicato.
