Nesta sexta-feira (07) de janeiro de 2022, as 9:30h no Auditório do SINSERPSINO (Sindicato dos Servidores de Sítio Novo), foi realizado a primeira Assembleia Geral Extraordinária do ano, cuja pauta trata do Acordo Coletivo de Trabalho 2022; Abono dos Profissionais da Educação; Reajuste do Vale-Alimentação; Prestação de Contas do SINSERPSINO e outros assuntos de interesse da classe.
Estiveram Presentes na Assembleia, Maria dos Anjos Lopes da Silva, Presidente do Sindicato de Montes Altos-MA, Miguel Kennedy Viana, Presidente do Sindicato de Amarante-MA e os advogados Dr. Jorge e Dr. Francisco.
Após apresentada as propostas do Acordo Coletivo de Trabalho e demais assuntos, o foco principal dos servidores presentes foi o rateio de sobras do novo fundeb.
De acordo com os servidores, os valores repassados como abono foram abaixo das expectativas e exigiram do Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, a abertura de uma auditoria das contas do novo fundeb de Sítio Novo-MA.
A Lei 14.113/2020 ou lei do novo fundeb, estabelece que no mínimo 70% das receitas devem ser aplicadas a pagamentos de salários dos profissionais da educação, que inclui não somente professores, mas todos aqueles que prestam serviços a educação, conforme PL 3418/21.
Os advogados presentes orientaram oficializar o Conselho do Fundeb de Sítio Novo, a Secretaria de Educação e o Prefeito de Sítio Novo, para encaminhar a relação de funcionários concursados e contratados na folha do fundeb 70% afim de se verificar o valor das sobras e se os cálculos do abono pago pela prefeitura estão corretos.
O presidente do SINSERPSINO, propôs que cada servidor contribua com R$ 25,00 para contratação de um advogado e um contador para realizar a auditória, já que o sindicato está sem receita desde 2016 por decisão do ex-gestor e que apesar da justiça em terceira instância já ter concedido o direito de restabelecer o desconto em folha autorizado pelos servidores, a prefeitura ainda não cumpriu a decisão.
Com a proposta, os servidores aprovaram por unanimidade e uma comissão foi criada para esta finalidade.
ASCOM: SINSERSPINO
