O SINSERPSINO realizou, nesta quarta-feira (24), uma importante reunião para tratar dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O encontro contou com a participação de representantes jurídicos do Município e teve como objetivo levar informações claras e atualizadas aos profissionais da educação.
Marcaram presença 103 professores,
além da comitiva do Sindicato dos Servidores de Amarante do Maranhão (SISPUAMA),
representado pelo seu Presidente Valdeires Rodrigues que veio acompanhar os
debates e caminhos dos precatórios de Sítio Novo-MA.
Durante a reunião, o advogado
Filipe Câmara, da Monteiro Advogados, que atua no processo dos precatórios de
Sítio Novo-MA, apresentou o panorama processual da ação, os critérios de
cálculo dos valores, os entendimentos do STF, TCU e Tribunais de Contas, além
das alternativas jurídicas que podem contribuir para uma solução mais célere e
segura para o Município e para os professores.
O presidente do sindicato,
professor Abel, destacou a importância de manter a categoria informada e
participando das discussões sobre um tema tão relevante para a educação
municipal.
O encontro também simboliza o
compromisso com o diálogo institucional. Antes da realização da Assembleia, o
prefeito Antônio Coelho entrou em contato com o presidente do SINSERPSINO,
professor Abel Pereira Marinho Neto, para solicitar que o advogado responsável
pelo acompanhamento da ação dialogasse com o sindicato e apresentasse
informações sobre a situação dos precatórios do FUNDEF.
A iniciativa possibilitou a
aproximação entre a gestão municipal, os representantes jurídicos, o sindicato
e os profissionais da educação, abrindo espaço para esclarecimentos,
participação da categoria e discussão transparente sobre os caminhos relacionados
à correta destinação dos recursos.
Mais do que números e processos,
o debate sobre os precatórios do FUNDEF envolve pessoas que ajudaram a
construir a história da educação de Sítio Novo. Por isso, a participação dos
professores nas discussões fortalece a transparência, a segurança jurídica e a
busca por soluções que atendam aos interesses da categoria e da sociedade.
Terão direito aos valores dos
precatórios do FUNDEF os professores que exerceram suas atividades no período
de 1998 a 2006, tanto efetivos/concursados quanto contratados, observados os
critérios legais que serão definidos para identificação dos beneficiários.
Segundo o presidente do
SINSERPSINO, professor Abel Pereira Marinho Neto, o sindicato já possui uma
relação inicial de servidores que podem ter direito ao recebimento. Em breve,
será organizado um novo procedimento de atualização cadastral, para confirmar e
corrigir informações dos nomes já relacionados e incluir os profissionais que
trabalharam no período, mas ainda não constam na lista.
O SINSERPSINO orienta que os profissionais acompanhem as próximas divulgações do sindicato e mantenham seus documentos funcionais organizados para o momento da atualização.
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