O Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Cível de Imperatriz/MA, Gladiston Luís do Nascimento Cutrim, respondendo pela Portaria nº 27/09/2015 na Comarca de Montes Altos, julgou procedente, no dia 20 de julho de 2015, dois processo que cobrava da Prefeitura de Sítio Novo a diferença de 5% do adicional noturno aos vigias José Clodomir Ribeiro dos Santos e Márcio de Andrade Oliveira.
Segundo o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, existe ainda doze processos de forma coletiva a ser julgado, que pede diferença de adicional noturno e horas extras dos vigias.
Para ele, a justiça agiu de forma correta ao entender que o adicional noturno é de 25% e não de 20% como vinha sendo pago pela pela Prefeitura de Sítio Novo.
Ele disse que as ações não são medidas retaliativas contra governo, como alguns politiqueiros queiram afirmar, mas são medidas a favor dos direitos, que são violados e que o sindicato tem cumprido com o seu papel.
Outras dez ações já foram julgadas procedente pela Justiça de Montes Altos. É o caso dos professores que recebiam abaixo do Piso Nacional do Professor, antes do Acordo Coletivo de Trabalho em 2013.
Professor Abel disse que em breve o alvará de pagamento destes professores será expedido, obrigando a Prefeitura à pagar entre R$ 2.000,00 e R$ 12.000,00 as diferenças dos últimos três anos.
Ele agradeceu aos advogados Dr. Hildomar Santos e Dr. Josenildo Galeno, por fundamentar os processos de forma correta, garantido os direitos dos servidores e também a Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão - FETESPUSULMA que tem contribuído com as orientações.
Ele agradeceu aos advogados Dr. Hildomar Santos e Dr. Josenildo Galeno, por fundamentar os processos de forma correta, garantido os direitos dos servidores e também a Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão - FETESPUSULMA que tem contribuído com as orientações.
FONTE: ASCOM/SISNERPSINO
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