Na Assembléia Geral Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (08), servidores compareceram para apreciar e aprovar a Proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2016; Por unanimidade servidores aprovaram a proposta que será enviado a Prefeitura de Sítio Novo nesta segunda-feira (11); Os principais pontos são: Ajustes salarial das classes dos professores; Vale Alimentação; Eleições para diretores; unificação e ampliação de matrículas dos professores; extinção do cargo de auxiliar de serviços gerais; Ampliação da Licença Maternidade; Ajuste de salários dos servidores de nível médio, técnico e superior ao mínimo as médias nacionais e outros; As pautas de diferença de 13º salário, 1/3 de férias, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, licença prêmio e liberação de dois funcionários para o sindicato foram contempladas na proposta; Abonos dos professores foi apresentado a reivindicação via oficio; Foi criado a Comissão de Negociação Salarial 2016 com seis membros: Prof. Jean, Prof. James Dean, Nedvan, Maurílio, Marcio Regis e Humberto de França; Foi sugerido a criação de um grupo do SINSERPSINO no Whatsapp; A Inauguração do Auditório da sede do SINSERPSINO ficou assegurada para ser no dia 1º de Maio; Vejam abaixo as imagens e a proposta na íntegra!
PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO 2016 – 2017
PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE CELEBRAM ENTRE SI O SINDICATO
DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO-MA (SINSERPSINO)
E O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA, NOS
TERMOS ADUZIR:
DA ABRANGÊNCIA
Cláusula
1ª – A presente Proposta de Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT) abrange: Advogados; Agrônomo; Assistente Social;
Biomédico; Cirurgião Dentista; Contador; Enfermeiro; Engenheiro Civil;
Farmacêutico Bioquímico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Nutricionista;
Psicólogo; Veterinário; Zootecnista; Coordenar Pedagógico; Professor Mag. 1
Classe I (20h); Professor Mag. 1 Classe II (20h); Professor Mag. 1 Classe III
(20h); Professor Mag. 1 Classe I (40h); Professor Mag. 1 Classe II (40h);
Professor Mag. 1 Classe III (40h); Professor Mag. 2 Classe I (20h); Professor
Mag. 2 Classe II (20h); Professor Mag. 2 Classe III (20h); Professor Mag. 2
Classe IV (20h); Professor Mag. 2 Classe V (20h); Professor Mag. 2 Classe I
(40h); Professor Mag. 2 Classe II (40h); Professor Mag. 2 Classe III (40h);
Professor Mag. 2 Classe IV (40h); Professor Mag. 2 Classe V (40h); Supervisor
Escolar; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Contabilidade; Auxiliar de
Enfermagem; Digitador; Fiscal de Arrecadação de Tributos; Oficial de
Administração Nivel III; Técnico Agrícola; Técnico em Contabilidade; Técnico em
Enfermagem; Técnico em Radiologia; Eletricista; Mecânico; Motorista r; Operador
de Máquinas Pesadas; Auxiliar de Serviços Odontológico; Educador Social; Fiscal
de Obras e Postura; Fiscal de Vigilância Sanitária; Agente de Combate a
Epidemia; Auxiliar de Serviços Gerais; Carpinteiro; Pedreiro; Pintor; Vigia;
Motorista de Ambulância; Agente Comunitário de Saúde.
DO REAJUSTE DE SALÁRIO
Cláusula 2ª – O Município de SÍTIO
NOVO-MA, a partir de 1º de março de 2016/ Data Base da categoria, conforme LEI
Nº 384/2014, concede reajuste de salário
de todos os servidores da Clausula 1ª,
nos seguintes termos:
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
I - Os profissionais do magistério, assim reconhecido pela Lei Federal
1.494/2007, em efetivo exercício na rede municipal, terão seu reajuste no
mínimo ao percentual do Piso Salarial Profissional do Magistério, retroativo ao mês de janeiro, podendo ser
efetivado as diferenças em folha complementar;
II - Fica assegurado a alteração do incentivo de sala dos profissionais
do magistério que passará dos 12% para 30%, como estímulo aos profissionais a permanecer
em sala de aula e, assim, aperfeiçoar em seu campo profissional;
III- Estabelecer as mudanças de Níveis ou Promoção dos profissionais do
magistério imediatamente a conclusão da graduação, e revogando o inciso II do
Art. 15 e inciso I do Art. 22 da
Lei 275/2007, dando-lhes nova redação;
IV- Assegurar as progressões nas carreira de magistério nos percentuais a
seguir: De 5% do Mag 1 Classe I para Classe II; De 10% do Mag 1 Classe II para
Classe III; De 40% do Mag 1 Classe III para
Mag 2 Classe I; De 20% do Mag 2 Classe I para Classe II; De 30% Mag 2 Classe II
para Classe III; De 50% do Mag 2 Classe
III para Classe IV; De 60% do Mag 2
Classe IV para Classe V
V- Assegurar a dobra de turno em 100% dos proventos das cargas horárias
estabelecida em 20 horas semanais;
VI – Estabelecer eleições para os cargos de Gestores Escolares e Gestores
Adjuntos nas escolas acima de 200 alunos matriculados.
VI – Assegurar ampliação e
unificação de matrículas para o cargo de Professor com carga horária de 40
horas semanais.
DOS PROFISSIONAIS QUE
GANHAM SALÁRIOS MÍNIMO
I- Fica assegurado o reajuste do Salário Mínimo ajustado pelo Governo
Federal e o ajuste do Vale-Alimentação.
DOS PROFISSIONAIS DE
NÍVEL SUPERIOR E TECNICO
I- Fica assegurado o reajuste de Salários dos
Profissionais de Nível Superior e de Nível Técnico no mínimo ao percentual da
inflação Nacional medida pelo INPC-FGV (Índice de Preços ao Consumidor da
Fundação Getúlio Vargas), conforme Lei 384/2014;
II
- O município Sítio Novo-MA se
compromete a estabelecer os Salários destas categorias ao mínimo aos níveis das
Médias das escalas salariais Nacionais, conforme dados do sítio
http://www.catho.com.br/profissoes/ que dispõe das médias e máximas das
escalas salariais das categorias.
DA VIGÊNCIA
Cláusula 3ª - O presente Termo
de Acordo Coletivo de Trabalho tem como
período certo e ajustado de vigência de 1º de março de 2016 à 28 de fevereiro de 2017.
DO REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO
Cláusula 4ª – O beneficio
Vale–Alimentação, que assistirá os servidores efetivos do quadro da Clausula 1ª , bem como os da Cláusula 12º será fixado no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta
reais) à título de ajuda de custo na complementação alimentar.
DO CUSTEIO
Cláusula
5ª- O Município de Sítio Novo-MA
doravante, se compromete a custear as despesas dos servidores da Clausula 1ª que se encontram cursando
faculdade, pós-graduação, mestrado e/ou curso técnico fazendo mensalmente na
base de 50% (cinquenta por cento), a ser efetivamente destinada a quitação de
parte da mensalidade escolar.
DO PLANO
ASSISTENCIAL MUNICIPAL DO SERVIDOR
Cláusula 6ª – A partir do mês de maio de 2016, o Município de Sítio
Novo-MA implantará o Plano Municipal Assistencial à Saúde dos Servidores Públicos
Municipal efetivos e ou/ contratados.
Cláusula 7ª- O Município de Sítio Novo-MA se compromete a implantar o
Plano de Incentivo aos casos de investigação epidemiológica ao profissionais efetivos da categoria, a
partir de 1º de maio de 2016.
Cláusula 8ª - O Município de Sítio Novo-MA doravante se compromete a partir
de 1º de março de 2016 a implantar o Adicional de Insalubridade ou
Periculosidade aos funcionários que trabalhem com habilidades em locais
insalubres ou em contato permanente com substância tóxicas ou com risco de vida.
Cláusula 9ª–
O Município de Sítio Novo-MA se compromete a implantar o Adicional de
Periculosidade aos profissionais que se encontra em atividades que coloquem em
risco de vida, , correspondendo ao valor de 30% (trinta por cento) do salário
base.
Cláusula
10ª– O Município de Sítio Novo-MA se
compromete a Adicionar 25% sobre o salário base, aos profissionais que prestam
serviços das 22:00 horas de um dia a 5:00 horas do dia seguinte, referente ao
Adicional Noturno, bem como, na extensão das horas subsequentes a ser
trabalhada pelo servidor, como determina as jurisprudências nacionais;
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE SÍTIO NOVO-MA
CLÁUSULA
11ª – O município de
Sítio Novo-MA se compromete implantar o Novo Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Sítio Novo-MA.
CLÁUSULA 12º - O município de Sítio
Novo-MA se compromete a extinguir o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
recriando novos cargos com definições específicas as atribuições habitualmente
exercidas por estes servidores, a exemplo dos cargos de Garis, Merendeiras,
Zeladoras e outros de interesse da administração, de modo que, seja feita a
relotação seguindo critérios de formação e assegurando os direitos trabalhistas
a que se faz jus.
CLÁUSULA
13º - O município de Sítio Novo-MA se compromete a anexar
tabela dos vencimentos dos cargos públicos efetivos da Clausula 1ª desta
proposta, bem como da Cláusula 12º desta proposta em anexo ao Projeto de Lei.
CLÁUSULA
14º - O município de Sítio Novo-MA se compromete a regularizar
os pagamentos de 13º Salários das categorias de Acordo com Art. 7º; VIII da
CF/88, a qual inclui pagamento de vantagens peculiares de seus vencimentos,
alterando o Art. 67; parágrafo 3º da Lei
158/93.
CLÁUSULA
15ª - O município de Sítio Novo-MA se compromete a
regularizar o Art. 125 da Lei 158/93, o que em tese afeta o direito adquirido que são as Licenças Prêmios.
CLÁUSULA
16ª - O município de Sítio Novo-MA se compromete a
regularizar as Licenças Prêmios dos Servidores, não permitindo que um direito
adquirido seja anulado em detrimento de outro, de modo que o Art. 108 da Lei 158/93
deva ganhar nova redação.
CLÁUSULA
17ª - O município de Sítio Novo-MA se compromete a conceder Licença
a Gestantes por 180 dias, de modo que o Art. 88 da Lei 158/97 deva ganhar nova
redação e em concordância com os regimes estaduais e nacionais.
DA
LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA REMUNERADO
Cláusula
18ª - O município assegurará aos 2 (dois) funcionários membros da diretoria
do SINSERPSINO (Secretário Geral e Secretário de Finanças), o direito a licença
para o desempenho do respectivo sindicato, com remuneração integral (vencimento
do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias,
estabelecidas em lei).
DA
TRANSFORMAÇÃO DO TERMO DE ACORDO EM LEI MUNICIPAL
Cláusula 19ª– O
Município de Sítio Novo-MA, firmado o presente pacto, enviará à Câmara
Municipal de Vereadores o presente Termo
de Acordo, na forma de Projeto de Lei Municipal do Executivo, preservando-o em
gênero, número, grau e conteúdo, a fim de transformá-lo em Lei Municipal.
Assembleia Geral dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal
de Sítio Novo-MA, aos 08 de janeiro de 2016, às 16:00 horas. Auditório do SINSERPSINO.
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ABEL PEREIRA MARINHO NETO
PRESIDENTE DO SINSERPSINO
