Servidores de Sítio Novo-MA enfrentam inconsistências no PIS/PASEP; Sindicato acompanha situação

Desde janeiro de 2025, servidores municipais de Sítio Novo-MA têm procurado o Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio novo-MA (SINSERPSINO) para relatar inconsistências no pagamento do PIS/PASEP, como ausência de valores a receber, registros incompletos na Carteira de Trabalho Digital e recebimentos parciais — em alguns casos, entre R$ 600,00, R$ 800,00 e R$ 1.200,00 enquanto outros receberam integralmente.

Diante das dúvidas, o sindicato orientou inicialmente que cada servidor protocolasse individualmente requerimento junto à Prefeitura, anexando contracheques de 2023 e prints da Carteira Digital. Posteriormente, a própria gestão municipal solicitou que a documentação fosse reunida pelo sindicato, que coletou as fichas financeiras de 2023 e os comprovantes digitais e protocolou o material dentro do prazo estabelecido (até 28 de maio de 2025).

Apesar disso, muitos servidores continuam verificando pendências no sistema digital, e alguns ainda não receberam os valores devidos. Para esclarecer a situação, o sindicato está buscando diálogo com o setor contábil da Prefeitura e o prefeito, de modo a agendar uma reunião para a próxima semana e buscar uma solução para os servidores.

Orientações do Ministério do Trabalho

De acordo com resoluções do Ministério do Trabalho, os entes públicos têm até 20 de junho de 2025 para regularizar informações referentes ao PIS/PASEP, sob pena de sanções. O calendário de pagamento do benefício prevê início em 15 de outubro de 2025, prazo que ainda está em andamento.

O SINSERPSINO reforça que aguarda a devida atualização por parte da Prefeitura, mas, caso o problema não seja solucionado dentro do período legal, tomará providências junto ao Ministério do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública, a fim de identificar se a falha está na esfera municipal ou federal, garantindo que os servidores recebam corretamente o que lhes é de direito.

Compromisso com a transparência

O sindicato destaca que a prioridade é assegurar os direitos dos servidores, mantendo o diálogo com a gestão municipal e preservando as parcerias já existentes, mas sem abrir mão da defesa da categoria.