O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), apresentará na tarde desta segunda-feira (19), em Assembléia Geral Extraordinária, a nova Proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2015 (ACT).
De acordo com o Presidente, Professor Abel, a proposta foi construída com a participação da Comissão de Negociação Salarial, que colheram as principais reivindicações dos servidores.
A novidade este ano está por conta das novas tabelas salariais que serão cobradas para que atinja as médias salariais nacionais.
A justifica, segundo o sindicato, são os aumentos do FUNDEB e do FPM que tem previsíveis aumento no exercício de 2015.
Para o FUNDEB, o Governo Federal além de encaminhar as complementações de reajuste do Piso Nacional do Professor, irá reforçar os municípios com 75% do pré-sal. Com isto, haverá recurso suficiente para melhorar os salários dos professores.
No FPM, o Governo Federal repassará em 2015 um aumento de 0,5% e em 2016 mais 0,5% o que irá melhorar as contas públicas municipais.
Visando estes acontecimentos, o SINSERPSINO já encaminha proposta assegurando aos servidores salários praticados a nível nacional e serão apresentados em 3 tabelas.
A única tabela que ficará de fora são dos professores, pois estes são ajustados em conformidades com os aumento do FUNDEB que são superiores aos demais cargos. Estes terão aumentos baseado no plano de carreiras do magistério e receberão aumento nos níveis e classes, além, é claro do incetivo de sala de aula.
Outra novidade, é o pedido do reajuste do vale-alimentação que passará dos atuais R$ 110,00 para R$ 250,00, haja visto os aumentos da carne, água e verduras, que são essenciais para a qualidade de vida dos servidores.
Além disso, são pedidos ajustamento de alguns artigos da Lei 158/93. O principal deles são o ajustamento do 13º salário, a prescrição da licença prêmio e a ampliação da licença a maternidade para 180 dias.
O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, informou que na reunião de hoje a tarde, haverá uma lista de assinaturas para os servidores que não receberam o 1/3 de férias. Ele disse que entrará com ação judicial para garantir este direito aos servidores, mas somente se houver as assinaturas dos servidores que não receberam.
Ele pede a todos que compareçam para repassar as informações. Veja a tabela salarial nos níveis nacionais.
FONTE: ASCOM/SINSERPSINO
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