Lei do Piso melhorou salário inicial do professor, mas achatou carreira docente

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Criada em 2008, a lei que institui um piso nacional para os professores da educação básica de todo o País aumentou o salário inicial de docentes, mas provocou em muitas redes o achatamento da carreira docente. O piso oficial para 40 horas semanais, que era de R$ 950 em 2008, chegou a R$ 1.917,78 com o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano.

O piso de fato aumentou o salário dos professores no Brasil. De 2008 para cá, nos municípios e nos Estados mais pobres do país representou aumento de 50%, 60% e até 70%. Em especial, em municípios da região Norte e Nordeste. Nos Estados mais ricos, o aumento não foi estrondoso. Por outro lado, percebemos uma tendência de redução da diferença salarial entre o início e o fim da carreira, houve um achatamento , aponta Juca Gil, pesquisador do Observatório da Remuneração Docente e professores da UFRGS.

O valor, obrigatório para todas as redes municipais e estaduais, no entanto, ainda não é cumprido por muitas prefeituras e, ao menos, por 3 governos estaduais (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia).

A diferença entre nível médio e nível superior foi reduzida, antes do piso você não via isso. Isso desestimula a progressão e também desestimula a escolha da carreira , considera Gil.

Na rede estadual da Bahia, por exemplo, o salário base para um professor com formação de ensino médio era de R$ 1.860,55 em janeiro deste ano. Para um professor com licenciatura, o valor base é de R$ 1.860,84, segundo informou a secretaria de educação do Estado.

Piso ou teto

O Rio Grande do Sul é um caso clássico porque o governo até paga o valor do piso, mas com gratificação, contrariando o que está na lei. As gratificações não são incorporadas quando a pessoa se aposenta e sobre elas não incindem nenhuma promoção , pontua o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, Roberto Leão.

Outra tendência vista na pesquisa feita pelo Observatório de Remuneração Docente é a redução de benefícios ao longo da carreira do professor. Percebemos também que benefícios para professores de carreira longa quase desapareceram na reformulação da carreira , indica Gil. Como exemplo, ele fala sobre a redução da jornada dentro de sala de aula para docentes em fim de carreira. A rede aumentou o piso e isso está fazendo com que não sobre dinheiro para jogar para cima na carreira.

Tem município que cumpre na íntegra o piso e a hora-atividade e chega lá no final da carreira, os salários estão todos congelados , afirma Maria Dilneia Fernandes, pesquisadora da UFMS.

Para o CNTE, além do valor do piso é preciso discutir os planos de carreira para tornar a docência mais atrativa. Uma das necessidades apontadas é a valorização dos profissionais que vão à universidade. A diferença entre o professor de nível médio e de nível superior deve ser de ao menos 50% , indica Leão.

O salário médio do professor ainda ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais.

Fonte: Último Segundo - IG (22/01/2015)