SINSERPSINO divulga tabela salarial proposta no acordo de 2015

O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), prevendo o aumento do FUNDEB no exercício 2015, preparou a nova tabela salarial do Magistério da Educação Básica.

De acordo com o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, a nova tabela visa corrigir as distorções entre quem tem apenas o Nível Médio (Magistério) e Nível Superior (Licenciaturas), haja visto que os mesmo estão ganhando praticamente igual.

Ele afirma que os professores que estudaram 04 anos e quem tem pós-graduação não estão sendo valorizado e que por esta razão a necessidade de corrigir, já que há previsões de aumento do FUNDEB no exercício 2015. 

Em janeiro, o FUNDEB fechou com R$ 1.045.588,821 e não há professores contratados e nem carros alugados para buscar alunos, o que irá haver sobra suficiente para poder cumprir as cobranças.

Para entender a situação, o sindicato preparou três tabelas. A primeira tabela refere-se aos salários praticados hoje. 

A segunda tabela com o salário corrigido pelos 13,01% concedido pelo governo federal, sem correção das distorções de quem tem nível superior. 

Já a terceira tabela refere a proposta aprovado pelos servidores em Assembleia Geral Extraordinária do dia 19 de janeiro, que representa o Acordo Coletivo de Trabalho 2015. Veja as tabelas abaixo:

SIGLAS DE INTERPRETAÇÃO:

VENC= Vencimento

QUIN= Quinquênio (até três quinquênio)

GET = Gratificação Especial de Trabalho (incentivo de sala)

REMUN= Remuneração

MAG 1 = Magistério Nível Médio

MAG 2 = Magistério Nível Superior (pós-graduado, mestrado e doutorado)

TABELA 1

TABELA 2

TABELA 3

FONTE: ASCOM/SINSERPSINO

Lei do Piso melhorou salário inicial do professor, mas achatou carreira docente

imagens do google

Criada em 2008, a lei que institui um piso nacional para os professores da educação básica de todo o País aumentou o salário inicial de docentes, mas provocou em muitas redes o achatamento da carreira docente. O piso oficial para 40 horas semanais, que era de R$ 950 em 2008, chegou a R$ 1.917,78 com o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro deste ano.

O piso de fato aumentou o salário dos professores no Brasil. De 2008 para cá, nos municípios e nos Estados mais pobres do país representou aumento de 50%, 60% e até 70%. Em especial, em municípios da região Norte e Nordeste. Nos Estados mais ricos, o aumento não foi estrondoso. Por outro lado, percebemos uma tendência de redução da diferença salarial entre o início e o fim da carreira, houve um achatamento , aponta Juca Gil, pesquisador do Observatório da Remuneração Docente e professores da UFRGS.

O valor, obrigatório para todas as redes municipais e estaduais, no entanto, ainda não é cumprido por muitas prefeituras e, ao menos, por 3 governos estaduais (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia).

A diferença entre nível médio e nível superior foi reduzida, antes do piso você não via isso. Isso desestimula a progressão e também desestimula a escolha da carreira , considera Gil.

Na rede estadual da Bahia, por exemplo, o salário base para um professor com formação de ensino médio era de R$ 1.860,55 em janeiro deste ano. Para um professor com licenciatura, o valor base é de R$ 1.860,84, segundo informou a secretaria de educação do Estado.

Piso ou teto

O Rio Grande do Sul é um caso clássico porque o governo até paga o valor do piso, mas com gratificação, contrariando o que está na lei. As gratificações não são incorporadas quando a pessoa se aposenta e sobre elas não incindem nenhuma promoção , pontua o presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, Roberto Leão.

Outra tendência vista na pesquisa feita pelo Observatório de Remuneração Docente é a redução de benefícios ao longo da carreira do professor. Percebemos também que benefícios para professores de carreira longa quase desapareceram na reformulação da carreira , indica Gil. Como exemplo, ele fala sobre a redução da jornada dentro de sala de aula para docentes em fim de carreira. A rede aumentou o piso e isso está fazendo com que não sobre dinheiro para jogar para cima na carreira.

Tem município que cumpre na íntegra o piso e a hora-atividade e chega lá no final da carreira, os salários estão todos congelados , afirma Maria Dilneia Fernandes, pesquisadora da UFMS.

Para o CNTE, além do valor do piso é preciso discutir os planos de carreira para tornar a docência mais atrativa. Uma das necessidades apontadas é a valorização dos profissionais que vão à universidade. A diferença entre o professor de nível médio e de nível superior deve ser de ao menos 50% , indica Leão.

O salário médio do professor ainda ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais.

Fonte: Último Segundo - IG (22/01/2015)

Ministério Público se manifesta sobre denúncia de creche pró-infância abondonada em Sítio Novo

A Creche Pró-Infância, denunciada pelo SINSERPSINO em julho do ano passado e cobrada este ano do Ministério Público pelo seu presidente, teve manifestação nesta quarta-feira (28).

De acordo com a Assessoria da Promotora, Dra. Paloma Ribeiro, a Prefeitura de Sítio Novo havia encaminhado documentações das solicitações feito pelo Ministério Público no ano passado, no entanto, as documentações enviadas, tratava-se de outra Creche-Proinfância, localizada no bairro Vila-Nova e que ainda não foi inicializada.

Segundo a Promotoria, um novo documento será encaminhado solicitando as informações a respeito da creche em questão.

O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, disse que fará uma nova visita ao Ministério Público na próxima semana, onde que ter acesso as informações de creches não realizadas. 

Ele disse que é necessário uma fiscalização do dinheiro público, para que as ações cheguem a sociedade e que o SINSERPSINO tomará todas a providências ao seu alcance. 

FONTE: ASCOM/SINSERPSINO

Presidente do SINPROESEMMA visita funcionários da escola estadual Parsondas de Carvalho

Presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), Júlio Pinheiro, esteve nesta quarta-feira (28) em Sítio Novo, visitando funcionários do Centro de Ensino Parsondas de Carvalho.

Na visita ele explicou das ações do governador Flávio Dino que pretende melhorar as estruturas físicas das escolas e valorizar os profissionais da educação, além de criar o ato inédito de eleições para diretores.

Ele disse que participará da comissão de organização eleitoral para diretores, prevista para iniciar em agosto deste ano.

Júlio Pinheiro vinha de viagem de Barra do Corda, Grajaú e passaria em Montes Altos até chegar em Imperatriz, onde irá encontrar com o Governador.

Veja imagens da visita!

Vereadora Gracineide, Júlio Pinheiro e Diretora Leonor

Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, diz que quer participação ativa do sindicato no conselho do FUNDEB

O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, em conversa com membros do sindicato, disse que quer a participação ativa no Conselho do FUNDEB.

Segundo o Presidente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. 

Ele afirma que o conselho não é uma unidade administrativa do governo. Assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local.

Professor Abel disse que irá aguardar a manifestação do Ministério Público para encontrar uma maneira de participar das próximas reuniões dos Conselho do FUNDEB. 

Clique nas imagens abaixo para ampliar e veja quem são os integrantes do Conselho do FUNDEB em Sítio Novo.

FONTE: ASCOM/SINSERPSINO

Prefeito João Piquiá assegura abono aos professores

Em entrevista a Radio Comunidade FM, as 10:00 horas da manhã desta terça-feira (27), o Prefeito João Piquiá afirmou que haverá abono aos profissionais do magistério dos 60% do FUNDEB. 

Segundo o Prefeito, o pagamento será realizado  proporcionalmente a remuneração de cada servidor, porém, ainda não foi afirmado a data do pagamento.

FONTE: ASCOM/SINSERPSINO

Presidente do SINSERPSINO cobrou do Minstério Público denúncia de Creche abandonada em Sítio Novo-MA

O projeto teve início em 2011 e tinha previsão de ser concluído em junho de 2012; A denúncia foi formulada ao Ministério Público no dia 29/07/2014 pelo SINSERPSINO.

O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, em conversa com a Promotora de Justiça, Dra. Paloma, cobrou o andamento da denúncia formulada pelo SINSERPSINO em junho do ano passado (CLIQUE AQUI.) em que relata a Creche Próinfância em total abandono.

Segundo a Promotoria, o pedido de informações do andamentos das obras foi realizado a Prefeitura de Sítio Novo, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

De acordo com a assessoria da Promotora, o último pedido será realizado até a próxima semana, para a tomada de providências.

FONTE: ASCOM/SINSERPSINO

Presidenta da FETESPULSUMA e advogados reúne com SINSERPSINO

Dr. Josenildo Galeno, Dra. Raimunda Moema, Professora Rosa, Professora Euramir e Professor Abel

A Presidenta da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão - FETESPUSULMA, Professora Euramir e a Secretária Geral, Professora Rosa acompanhada dos advogados, Dr. Josenildo Galeno e Dra. Raimunda Moema estiveram nesta quarta-feira (21), reunido com o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel e o Secretário Geral, Professor Jean Carlos.

Nas conversas foram discutidas a redução de carga horária e valorização dos profissionais da educação, além de outros direitos trabalhistas 

Professora Eurmir informou que a FETESPUSULMA encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Educação solicitando mais clareza em relação a carga horária dos professores, já que há municípios com entendimentos diversos.

Ela disse que alguns municípios tem entendimento de que a hora-aula deva ser de relógios (60 minutos) e que o Ministério Público recomenda ao mínimo 50 minutos, no entanto, ela esclarece que a carga horária não pode ser depositada só no professor, deva está inserida na administração pública e obedecendo os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Professor Abel, informou que irá conversar com o Secretário de Educação, Professor Ribamar, para tratar do assunto e que em breve trará novidades sobre o tema.

Os advogados da FEDERAÇÃO, Dr. Josenildo e Dra. Raimunda, disseram que caso haja irregularidades e ferimentos de direitos dos trabalhadores, suas equipes estão preparadas para ingressar as ações jurídica pertinentes a qualquer caso.

FONTE: ASCOM/SINSERPSINO

Promotora de Justiça recebe Presidente e Secretário Geral do SINSERPSINO

Professor Abel, Dra. Paloma e Professor Jean Carlos

A Promotora de Justiça, Dra. Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, respondendo pela Promotoria de Montes Altos-MA, recebeu na tarde desta quarta-feira (21), o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel e o Secretário Geral, Professor Jean Carlos.

Durante as conversas, o Presidente solicitou uma intermediação do Ministério Público para solicitar a Folha de Pagamento Analítica do Município de Sítio Novo-MA. 

Ele disse que há uma necessidade de analisar a Folha de Pagamento, tanto do exercício de 2013 como 2014 para verificar se há sobra dos 60% do FUNDEB.

Ele informou a Promotora que encaminhou ofício a Prefeitura de Sítio Novo no dia 06 de janeiro de 2015, solicitando informações a respeito de eventuais sobra do FUNDEB, mas que a administração se manifestou numa conversa informal com o contador da Prefeitura, que se limitou em informar, que não havia fechado o exercício de 2014, apresentado apenas uma previsão para o final de abril.

A Promotora questionou se não tinha o Portal da Transparência no Município e se o sindicato não participava das reuniões do Conselho do FUNDEB.

Professor Abel explicou que o município possui o portal da transparência, mas que não apresenta a Folha de Pagamento de forma analítica. Disse que em relação ao Conselho do FUNDEB, o sindicato não tem representação e que, se há reuniões periódicas não é de conhecimento do SINSERPSINO.

Após as conversas, a Promotora se comprometeu em solicitar tanto a Folha de Pagamento como também explicação da formação do Conselho do FUNDEB. 

FONTE: ASCOM/SINSERPSINO

SINSERPSINO quita terreno e reunirá Comissão de Construção da sua sede na próxima segunda-feira

Membros da Comissão de Construção da Sede do SINSERPSINO

O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, informou que foi finalizado nesta terça-feira (20), a última parcela do terreno que será a sede do sindicato.

Ele disse que dará início as obras este ano e reunirá a Comissão de Construção da Sede na próxima segunda-feira (26) para discutir os próximos passos.

Desde o ano passado, ele já vinha trabalhando para dá início as obras e criou a Comissão de Construção da Sede, composta por Professor James Dean, Professor Jean Carlos, Professor Edimar, Professor Machado, Professor Abel e Professor Silvério.

Hoje ele visitará o Cartório para dá início as documentações e registrar o terreno como propriedade do SINSERPSINO.

Professor Abel, disse que desde que assumiu vem realizando um controle nas finanças e mantendo as contas em  dias. 

Comentou que há em caixa 22 mil reais disponível para dá início a construção e que este ano aguarda o desconto de um dia de trabalho dos servidores para realizar a obra e mudar ainda este ano para sua nova sede. 

Professor Abel disse ainda, que desde 2013 vem negociando os débitos que existia. Negociou 12 mil reais de dívida do terreno, pagou 7 mil reais de dívida trabalhista e 3 mil reais de atraso a FEDERAÇÃO (FETESPULSUMA). 

Ele afirma que hoje as contas do sindicato estão sanadas. Disse que no ano de 2014 assinou a carteira da funcionária Zuleide, criou remuneração do Presidente do SINSERPSINO, que recebe o Piso Nacional do Professor e do Secretário de Finanças que receberá a metade do Piso Nacional do Professor.

Ele disse que em breve reunirá toda a Diretoria para criar o Regimento Interno de uso do dinheiro do sindicato, onde terá normas para execução.

FONTE: ASCOM/SINSERPSINO

Servidores aprovam proposta de acordo coletivo de trabalho 2015

Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no final da tarde desta segunda-feira (19), o Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), aprovou por unanimidade a Proposta do Acordo Coletiva Trabalho 2015 (ACT). 

Veja a proposta na íntegra!

PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO 2015 – 2016

PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE CELEBRAM ENTRE SI O SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO-MA (SINSERPSINO) E O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO-MA,  NOS TERMOS ADUZIR:

DA ABRANGÊNCIA

Cláusula 1ª – A presente Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) abrange: Advogados; Agrônomo; Assistente Social; Biomédico; Cirurgião Dentista; Contador; Enfermeiro; Engenheiro Civil; Farmacêutico Bioquímico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico; Nutricionista; Psicólogo; Veterinário; Zootecnista; Coordenar Pedagógico; Professor Mag. 1 Classe I (20h); Professor Mag. 1 Classe II (20h); Professor Mag. 1 Classe III (20h); Professor Mag. 1 Classe I (40h); Professor Mag. 1 Classe II (40h); Professor Mag. 1 Classe III (40h); Professor Mag. 2 Classe I (20h); Professor Mag. 2 Classe II (20h); Professor Mag. 2 Classe III (20h); Professor Mag. 2 Classe IV (20h); Professor Mag. 2 Classe V (20h); Professor Mag. 2 Classe I (40h); Professor Mag. 2 Classe II (40h); Professor Mag. 2 Classe III (40h); Professor Mag. 2 Classe IV (40h); Professor Mag. 2 Classe V (40h); Supervisor Escolar; Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Contabilidade; Auxiliar de Enfermagem; Digitador; Fiscal de Arrecadação de Tributos; Oficial de Administração Nivel III; Técnico Agrícola; Técnico em Contabilidade; Técnico em Enfermagem; Técnico em Radiologia; Eletricista; Mecânico; Motorista r; Operador de Máquinas Pesadas; Auxiliar de Serviços Odontológico; Educador Social; Fiscal de Obras e Postura; Fiscal de Vigilância Sanitária; Agente de Combate a Epidemia; Auxiliar de Serviços Gerais; Carpinteiro; Pedreiro; Pintor; Vigia; Motorista de Ambulância; Agente Comunitário de Saúde.

DO REAJUSTE DE SALÁRIO

Cláusula 2ª – O Município de SÍTIO NOVO-MA, a partir de 1º de março de 2015/ Data Base da categoria, conforme LEI Nº 384/2014, concede reajuste de  salário de todos os servidores da Clausula 1ª, nos seguintes termos:

DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

I - Os profissionais do magistério, assim reconhecido pela Lei Federal 1.494/2007, em efetivo exercício na rede municipal, terão seu reajuste no mínimo ao percentual do Piso Salarial Profissional do Magistério, retroativo ao mês de janeiro;

II - Fica assegurado a alteração do incentivo de sala dos profissionais do magistério que passará dos 12% para 30%, como estímulo aos profissionais a permanecer em sala de aula e, assim, aperfeiçoar em seu campo profissional;

III- Estabelecer as mudanças de Níveis ou Promoção dos profissionais do magistério imediatamente a conclusão da graduação, e revogando o inciso II do Art. 15 e inciso I  do Art. 22 da Lei  275/2007, dando-lhes nova redação;

IV- Assegurar as progressões nas carreira de magistério nos percentuais a seguir: De 5% do Mag 1 Classe I para Classe II; De 10% do Mag 1 Classe II para Classe III; De 40% do Mag 1  Classe III para Mag 2 Classe I; De 20% do Mag 2 Classe I para Classe II; De 30% Mag 2 Classe II para Classe III; De 50%  do Mag 2 Classe III para Classe IV; De 60%  do Mag 2 Classe IV para  Classe V

V- Assegurar a dobra de turno em 100% dos proventos das cargas horárias estabelecida em 20 horas semanais;

DOS PROFISSIONAIS QUE GANHAM SALÁRIOS MÍNIMO

I- Fica assegurado o reajuste do Salário Mínimo ajustado pelo Governo Federal e o ajuste do Vale-Alimentação.

DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E TECNICO

I- Fica assegurado o reajuste de Salários dos Profissionais de Nível Superior e de Nível Técnico no mínimo ao  percentuais da inflação Nacional medida pelo INPC-FGV ( Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getúlio Vargas), conforme Lei 384/2014;

II - O município Sítio Novo-MA se compromete a estabelecer os Salários desta categorias ao mínimo os níveis das Médias Nacionais, conforme tabela anexa na Cláusula 12º desta Proposta.

DA VIGÊNCIA

Cláusula 3ª - O presente Termo de Acordo Coletivo  de Trabalho tem como período certo e ajustado de vigência de 1º de março  de 2015 à  29 de fevereiro de 2016.

DO REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO

Cláusula 4ª – O beneficio Vale–Alimentação, que assistirá os servidores efetivos do quadro da Clausula 1ª será fixado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) à título de ajuda de custo na complementação alimentar.

DO CUSTEIO

            Cláusula 5ª- O Município de Sítio Novo-MA doravante, se compromete a custear as despesas dos servidores daClausula 1ª que se encontram cursando faculdade, pós-graduação, mestrado e/ou curso técnico fazendo mensalmente na base de 50% (cinquenta por cento), a ser efetivamente destinada a quitação de parte da mensalidade escolar.

DO PLANO ASSISTENCIAL MUNICIPAL DO SERVIDOR

   Cláusula 6ª – A partir do mês de agosto de 2015,  o Município de Sítio Novo-MA implantará  o Plano Municipal Assistencial de Saúde dos Servidores Efetivos.

  Cláusula 7ª- O Município de Sítio Novo-MA se compromete a implantar o Plano de Incentivo aos  casos de investigação epidemiológica  ao profissionais efetivos da categoria, a partir de 1º de agosto de 2015.              

  Cláusula 8ª - O Município de Sítio Novo-MA doravante se compromete a partir de 1º de março de 2015 a implantar o Adicional de Insalubridade ou Periculosidade aos funcionários que trabalhem com habilidades em locais insalubres ou em contato permanente com substância tóxicas ou com risco de vida.

 Cláusula 9ª– O Município de Sítio Novo-MA se compromete a implantar o Adicional de Periculosidade aos profissionais que se encontra em atividades que coloquem em risco de vida, , correspondendo ao valor de 30% (trinta por cento) do salário base.

Cláusula 10ª– O Município de Sítio Novo-MA se compromete a Adicionar 25% sobre o salário base, aos profissionais que prestam serviços das 22:00 horas de um dia a 5:00 horas do dia seguinte, referente ao Adicional Noturno.

DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÍTIO NOVO-MA

CLÁUSULA 11ª – O município de Sítio Novo-MA se compromete implantar o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Sítio Novo-MA.

CLÁUSULA 12º - O município de Sítio Novo-MA se compromete a implantar o Piso Salarial das Categorias no mínimo as médias salariais nacional informadas no sítio http://www.catho.com.br/profissoes/, conforme tabela 1, 2 e 3 em anexo.

CLÁUSULA 13º - O município de Sítio Novo-MA se compromete a anexar tabela dos vencimentos dos cargos públicos efetivos da Clausula 1ª desta proposta em anexo ao Projeto de Lei.

CLÁUSULA 14º - O município de Sítio Novo-MA se compromete a regularizar os pagamentos de 13º Salários das categorias de Acordo com Art. 7º; VIII da CF/88, a qual inclui pagamento de vantagens peculiares de seus vencimentos, alterando o Art. 67;  parágrafo 3º da Lei 158/93.

CLÁUSULA 15º - O município de Sítio Novo-MA se compromete a regularizar o Art. 125 da Lei 158/93, o que em tese afeta o  direito adquirido que são as  Licenças Prêmios.

CLÁUSULA 16º - O município de Sítio Novo-MA se compromete a regularizar as Licenças Prêmios dos Servidores, não permitindo que um direito adquirido seja anulado em detrimento de outro, de modo que o Art. 108 da Lei 158/93 deva ganhar nova redação.

CLÁUSULA 17º - O município de Sítio Novo-MA se compromete a conceder Licença a Gestantes por 180 dias, de modo que o Art. 88 da Lei 158/97 deva ganhar nova redação.

DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

         Cláusula 18ª- O Município procederá a um desconto em Folha na ordem de 1/30 (um trinta) avos sobre o salário base individual de todos os servidores da rede Municipal de ensino, sindicalizados,e os beneficiados e abrangidos pela presente Acordo Coletivo,nos termos do artigo 513, alínea “e”, da CLT, favor do Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), a titulo de Contribuição assistencial.

§ 1º A mencionada Contribuição deve ser repassada à Tesouraria do Sindicato no prazo de cinco dias após ser efetivado o desconto nos salários da categoria.

§ 2º os opositores não sindicalizados têm prazo de 10 dias (dez) que antecede o pleito para requerem a devolução da referida contribuição ao Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO).

                                                                                                                                                    

DA TRANSFORMAÇÃO DO TERMO DE ACORDO EM LEI MUNICIPAL

         Cláusula 19ª– O Município de Sítio Novo-MA, firmado o presente pacto, enviará à Câmara Municipal  de Vereadores o presente Termo de Acordo, na forma de Projeto de Lei Municipal do Executivo, preservando-o em gênero, número, grau e conteúdo, a fim de transformá-lo em Lei Municipal.

Assembleia Geral dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA, aos 19 de janeiro de 2015, às 17:00 horas. Auditório do SINSERPSINO.

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ABEL PEREIRA MARINHO NETO

PRESIDENTE DO SINSERPSINO

PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO 2015 – 2016

ANEXOS

TABELA 1

            

TABELA 2

TABELA 3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO ESTADO DO MARANHÃO (SINSERPSINO)

Ref.: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O presidente do Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os Servidores Públicos Municipal de Sítio Novo-MA,  à comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que será  realizada, no auditório de sua sede, no endereço, RUA LEONTINO NASCIMENTO Nº 100, em frente a Delegacia de Polícia, às 5:00 horas da tarde, do dia 19/01/2015, tendo a seguinte ordem do dia:

1) Aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2015;

2) Ações sobre o abono dos professores;

3) Aprovação do valor do Vale Alimentação;

4) Pagamento do 1/3 de férias

5) Outros assuntos de interesse do SINSERPSINO.

Sítio Novo-MA, 16 de janeiro de 2015

ABEL PEREIRA MARINHO NETO

PRESIDENTE DO SINSERPSINO